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Você tem um poço artesiano com água mineral? Lucre!

Em grande medida impulsionado pela perda crescente da potabilidade das águas superficiais, o mercado de água mineral no Brasil tem crescido de forma impressionante e mostra que ter um poço artesiano com água mineral pode ser um negócio muito lucrativo.

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), apontam que o segmento cresceu cerca de 10% nos últimos três anos.

“A água de torneira não é ruim, mas ninguém confia mais”, diz Carlos Alberto Lancia, presidente da instituição.

Esse cenário explica-se ainda pelo fato do Brasil possuir a maior reserva de água doce potável do planeta, advinda, em sua maior parte, de poço artesiano com água mineral.  

Se você está pensando em investir ou já tem um poço artesiano, neste texto vamos te mostrar como essa atividade pode ser lucrativa.

Passos para explorar um poço artesiano com água mineral

Após localizar um poço artesiano com água mineral e decidir pela entrada no mercado de venda de águas, o futuro empresário se depara com uma longa trajetória.

O objetivo é obter a Portaria de Lavra, que é a permissão para envasar e comercializar a água mineral, podendo levar de 2 a 4 anos.

Esse processo irá variar de caso a caso, dependendo de como tramita pelos Órgãos Federais e Estaduais.

Esse processo leva em consideração aspectos como pesquisa geológica, mineração e meio ambiente; obras civis e maquinário; tributação e contribuição financeira; além de meios de distribuição e vendas.

Como funciona a legislação

Assim como todas as atividades comerciais desenvolvidas no país, para a exploração com fins de lucratividade de água mineral é necessário seguir uma legislação, ou seja, um conjunto de leis que irão orientar e regulamentar essa comercialização.

Essa regulamentação fala sobre a tributação e exige ainda a análise dos parâmetros de qualidade dessa água mineral, que deve ser feita por um laboratório certificado.

Tributação para poço artesiano com água mineral

Com relação aos tributos, os principais são aqueles comuns à produção industrial como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e aqueles que dizem respeito às vendas como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Além desses há ainda o CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), que corresponde a 2% do faturamento líquido da empresa, sendo também deduzidos ICMS, PIS/COFINS e gastos referentes ao frete.

Parâmetros legislativos para exploração de poço artesiano com água mineral

Quanto aos demais requisitos da legislação eles são estabelecidos pela Resolução-RDC n° 173, de 15/09/2006, que apresenta as Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e Água Natural, da qual pode-se destacar:

  1. Embalagens plásticas retornáveis recebidas para serem usadas novamente devem ser avaliadas individualmente quanto à aparência interna e externa, à presença de resíduos e ao odor.
  2. As embalagens de vidro retornáveis devem ser avaliadas individualmente quanto à sua integridade.
  3. Devem ser implementados Procedimentos Operacionais Padronizados-POP referentes à operação de recepção das embalagens com informações sobre: inspeção individual, aceitação e reprovação de embalagens, destino final das embalagens reprovadas, entre outras.
  4. As embalagens recebidas para um novo uso, antes da etapa de higienização automática, devem ser submetidas à pré-lavagem para a remoção do rótulo, dos resíduos da substância adesiva e das sujeiras das superfícies interna e externa.  
  5. As embalagens retornadas para um novo ciclo de uso devem ser submetidas à limpeza e desinfecção em maquinário automático.
  6. O veículo de transporte deve estar limpo, sem odores indesejáveis, livre de vetores e pragas urbanas, coberto e com proteção lateral limpa, impermeável e íntegra.

Outros parâmetros

Além desses já citados acima, há ainda parâmetros como:

  1. O empilhamento das embalagens com água mineral, durante o transporte, deve ser realizado de forma a evitar danos às embalagens, a fim de não comprometer a qualidade higiênico-sanitária da água.
  2. A água mineral envasada deve ser exposta à venda somente em estabelecimentos comerciais de alimentos ou bebidas em local limpo, seco, arejado e reservado para esse fim.
  3. A água mineral e as embalagens retornáveis vazias não devem ser estocadas próximas aos produtos saneantes, gás liquefeito de petróleo e outros produtos potencialmente tóxicos para evitar a contaminação ou impregnação de odores indesejáveis.
  4. O estabelecimento industrial deve dispor de documentação que comprove que os materiais constituintes da canalização, do reservatório, dos equipamentos e das embalagens que entram em contato com a água mineral natural ou com a água natural atendem às especificações dispostas nos regulamentos técnicos.

Poço artesiano com água mineral, um negócio lucrativo

É inegável que ter a água como seu produto de comercialização é algo rentável, principalmente a longo prazo, pois este é um item indispensável à sobrevivência humana.

Seguindo a legislação, com os cuidados técnicos necessários, a exemplo da análise das águas, seu negócio será uma fonte positiva e lucrativa de recursos financeiros.

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