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Classificar água como mineral, entenda o processo

Conforme o Código de Águas Minerais, decreto-lei Nº 7.841, de 1945, classificar água como mineral se refere aquelas oriundas de fontes naturais ou com fontes artificialmente captadas. Desde que contem com uma fórmula química ou propriedades físicas diferentes das águas comuns, com propriedades que lhe concedem uma atuação medicamentosa.

Em função disto, a água mineral é aquela com atuação medicamentosa. Já a água de mesa é meramente potável. Esse é um dado altamente relevante ao consumidor, uma vez que muitos brasileiros tomam água de mesa acreditando ser água mineral. Afinal, os dois tipos são comercializados em garrafas e podem ter gás. A distinção reside unicamente no rótulo, que precisa classificar água como mineral ou água de mesa.

águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa.

Como classificar uma água como mineral

Conforme a fórmula química, as águas minerais são distribuídas em 12 categorias:

De acordo com a composição química, as águas minerais são classificadas em doze diferentes grupos.

  1. Radíferas: possui elementos radioativos dissolvidos, o que proporciona a radioatividade constante.  
  2. Alcalino-bicarbonatadas: tem compostos alcalinos correspondentes a no mínimo 0,200 grama de bicarbonato de sódio por litro.
  3. Alcalino-terrosas: conta com fatores alcalino-terrosos que correspondem a no mínimo 0,120 grama de carbonato de cálcio por litro.
  4. Sulfatadas: mínimo 0,100 grama por litro do ânion sulfato (SO42-) com os cátions sódio (Na1+), potássio (K1+) e magnésio (Mg2+).
  5. Sulfurosas: tem um mínimo 0,001 grama do ânion enxofre (S) por litro.
  6. Nitratadas: contam ao menos com 0,100 grama por litro do ânion nitrato (NO 31-) de origem mineral.
  7. Cloretadas: mínimo 0,500 grama de cloreto de sódio por litro.
  8. Ferruginosas: possuem pelo menos 0,005 grama do cátion ferro (Fe) por litro.
  9. Radioativas: possuem radônio (Rd) dissolvido.
  10. Toriativas: contam com isótopo do radônio em dissolução, que vale duas unidades Mache por litro.
  11. Carbogasosas: possuem 200 mililitros de gás carbônico (CO2) livre dissolvido, a 20°C e 760 mm de pressão por litro.
  12. Oligominerais: mesmo que não chega aos padrões definidos na classificação, tem comprovadamente ação medicamentosa e se enquadra ao Código de Águas.

Classificação da água mineral e suas fontes

As fontes de água mineral são devidamente catalogadas com relação aos gases e temperatura

Gases:

  • Fontes radioativas, que se dividem dependendo da taxa de gás radioativo;
  • Fontes toriativas.
  • Fontes sulfurosas.

Temperatura:

  • Fontes frias com a temperatura abaixo de 25ºC;
  • Fonte hipotermais com a temperatura oscilando entre 25 e 33ºC.
  • Fontes mesotermais com a temperatura entre 33 e 36°C.
  • Fontes isotermais com a temperatura variando entre 36 e 38°C.
  • Fontes hipertermais com temperatura acima de 38°C.

Vale lembrar que a temperatura se eleva sempre que se aprofunda no solo. A distância adequada para conceber um aumento de um grau recebe o nome de gradiente geotérmico. Essa questão muda conforme a região do território nacional e corresponde a 30 metros aproximadamente. Nos lugares onde a temperatura cresce de forma acelerada, as fontes termais aparecem.

O calor que esquenta a água oriunda de uma fonte terminal não precisa estar vinculado a uma atividade vulcânica. Pode se dever apenas a uma água que vem de uma grande profundidade. Em valores globais, a temperatura no subsolo se eleva de 10 a 100ºC por km de profundidade.

Aproveitamento da Água Mineral e a legislação envolvida

Após classificar água como “mineral”, a exploração comercial de suas fontes de maneira particular ou pública ocorre pelo sistema de liberação de pesquisa e concessão de lavra. Tudo está inserido no Código de Mineração e ainda tem observações Código de Águas.

É importante frisar que o aproveitamento comercial das águas minerais para a ingestão humana ou finalidade balneária pode ser obtida por qualquer brasileiro. Sendo ou não o dono do lugar onde está a fonte de água mineral.

Depois que todas as solicitações legais de pesquisa e verificação da qualidade da água foram devidamente concluídas, o interessado na exploração deste tipo de fonte ganha a autorização legal. A partir daí, nenhuma sondagem ou serviço subterrâneo pode ser executado no espaço sob proteção da fonte sem a devida autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

As companhias que tiram proveito comercial após classificar água como “mineral” para a preparação de sais medicinais tendem a encarar e arcar com todas as exigências do Código de Águas. E, além disso, é preciso avaliar as prescrições definidas para cada caso.

Desenvolvimentos de bebidas

As águas minerais podem ser utilizadas para o desenvolvimento de bebidas em geral, desde que os responsáveis não realizam nenhum tipo de processo de desmineralização e tampouco sejam submetidas a tratamento prévio. A fiscalização, por sua vez, é executada em todas as etapas do aproveitamento das águas minerais pelo DNPM.

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