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Levantamento de risco para integrar a LTCAT e PPRA de sua empresa

No território nacional, os temas relacionados a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são definidos por vários atos normativos.

Isso porque não existe uma norma específica ou uma reserva legal única para este assunto.

Em função disto, as principais medidas estão detalhadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nas Normas Regulamentadoras e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Por causa disto, o levantamento de risco para integrar a LTCAT e PPRA é fundamental nos dias de hoje em todo o Brasil.

Vale salientar que a LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e a PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) são documentações solicitadas pelas companhias e estabelecimentos que contratam profissionais como funcionários.

No entanto, essa relação entre empregador e empregado segue rigorosamente as normas impostas na CLT.

Enquanto as Normas Regulamentadoras (NR) são emitidas pelo Governo Federal.

Essas determinações se baseiam na utilização de sua competência para definir as atividades relacionadas ao bem estar dos trabalhadores.

Hoje em dia, há mais de 35 normas regulamentadoras em vigor.

Cada uma destas normas se refere a um tema em particular relativo segurança e saúde no local de trabalho.

Por causa disto, as normas regulamentadoras são frequentemente atualizadas para seguir as mudanças do sistema de trabalho e assegurar a defesa do bem estar do trabalhador.

Regulamentação da Segurança do Trabalho no Brasil

Na década de 1940, a segurança e segurança no trabalho começou a ganhar destaque e apoio nas leis brasileiras.

A partir daí, o Brasil se transformou em um dos membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos braços das Organizações das Nações Unidas (ONU).

É importante frisar que a OIT conta com a meta primordial de promover o aprimoramento das condições laborais do trabalhador em todo o Brasil.

Além disso, esse órgão também assegura que seja oferecida a devida proteção à vida e também a integridade dos funcionários.

Sendo assim, o país é um dos Estados que fazem parte da OIT.

Isso significa que o Brasil tem a obrigação de seguir os dispositivos aprovados em convenções quando ocorra a ratificação por meio do Congresso Nacional.

Essa aceitação, todavia, não é obrigatória e se sucede quando há real interesse do país.

Há aproximadamente 80 convenções ratificadas pelo Brasil e em que se encontram em vigor na legislação nacional.

Deste montante, mais de 25 convenções se referem a temas pertinentes a saúde do trabalhador no local de trabalho.

Levantamento de risco para integrar a LTCAT e PPRA

Embora seja termos que se referem ao sistema determinado pelas Leis da Consolidação do Trabalho, LTCAT e PPRA são temas que causam confusão em muita gente.

Isso porque há uma grande diferença entre os termos. Por isso, é essencial conhecer detalhadamente a função de cada uma.

O que é LTCAT ?

LTCAT quer dizer o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.

Há uma legislação ligada a previdência que repassa aos funcionários expostos a riscos físicos, químicos e biológicos o direito de se aposentar.

Em função disto, o laudo possui o intuito de comunicar ao empregador se os seus funcionários terão o benefício a uma aposentadoria especial.

O objetivo é estabelecido conforme as diretrizes do artigo 247 da instrução normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010, e acaba por se integrar ao PPRA.

Afinal, a meta é impedir complicações e diferenças no material que possam provocar ações trabalhistas ou tributárias.

De modo geral, o LTCAT é desenvolvido por profissionais da segurança e medicina do trabalho.

Esses profissionais têm a missão de facilitar o acesso do trabalhador a sua aposentadoria.

O que é PPRA?

A sigla PPRA significa o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

De acordo com o item 9.1.1 da NR-09, todas as companhias ou filiais (que contrataram funcionários como empregados) são obrigadas a desenvolver o seu próprio programa.

O intuito do PPRA é mapear e diminuir os perigos existentes nos locais de trabalho.

Afinal, essa é uma etapa altamente essencial no processo de interação de ações de prevenção para a integridade física e mental dos funcionários.

Desta maneira, o especialista em segurança do trabalho se desloca até o empreendimento para realizar um estudo sobre as condições atuais do ambiente.

O dever á analisar as funções que são desempenhadas no lugar.

Também são efetuadas medições e, ao concluir a pesquisa, se repassa uma documentação com todos os dados colhidos.

Entre os dados apanhados por este especialista, se encontram a descoberta de agentes de riscos físicos, químicos e biológicos.

Além disso, a característica, a intensidade e o período de exposição são analisados.

Posteriormente, os agentes adicionados ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Essas ações dão o pontapé inicial no planejamento de medidas de prevenção para a gestão de exposições.

Visando ajudar nas ações necessárias para impedir o aparecimento de qualquer enfermidade laboral.

Particularidades entre LTCAT e PPRA

O levantamento de risco para integrar a LTCAT e PPRA é um passo importante para que a companhia esteja totalmente dentro da lei e ofereça condições satisfatórias aos seus funcionários.

É importante destacar que o PPRA acaba por reconhecer os perigos ao bem estar do funcionário.

Nesta documentação, há uma série de atividades que a companhia necessita executar para aperfeiçoar o seu ambiente laboral.

Sempre determinando objetivos e indicando as urgências a serem cumpridas.

O LTCAT, por sua vez, enumera e embasa a exposição dos agentes nocivos.

Esse sistema apresenta a insalubridade e aponta quando o funcionário pode solicitar o recebimento de uma aposentadoria especial.

O PPRA identifica riscos e agentes agressivos à saúde e integridade do trabalhador.

Nele contém um planejamento das medidas que a empresa precisa abordar para melhorar o ambiente de trabalho.

Sempre estipulando metas e apontando prioridades.

Já o LTCAT quantifica e documenta a exposição dos agentes nocivos.

Ele determina a insalubridade e indica quando o empregado tem direito à aposentadoria especial.

Além disso, esses dois programas recebem atualização pelo menos uma vez anualmente.

Em eventual mudança nas condições profissionais, novas atividades e funções criadas, os procedimentos precisam ser feitos novamente.

No fim das contas, o levantamento de risco para integrar a LTCAT e PPRA acaba por ser uma medida benéfica tanto ao empregador quanto ao empregado. A legislação trabalhista é devidamente seguida, enquanto o funcionário consegue realizar seus afazeres com respeito e segurança.

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